10 de junho, 2019

Dallagnol usa argumento falacioso para tentar se vitimizar, por Eugênio Aragão

PRAGMATISMO POLÍTICO: Um aspecto parece ter passado despercebido no noticiário sobre o vazamento: os celulares usados por Moro e Dallagnol eram de serviço. Falar em direito à privacidade em dispositivo de comunicação de serviço é impróprio. Somente segredos de estado podem nos ser subtraídos do conhecimento. Mas, atos ilícitos que visavam o impedimento da vitória de um dos candidatos no pleito presidencial, seguramente não podem se revestir dessa qualidade secretiva...

PRAGMATISMO POLÍTICO - JUSTIÇA 10/JUN/2019 ÀS 16:00 - foto capa: Deltan Dallagnol, procurador – coordenador da força-tarefa Lava Lato (Imagem capa: Google Jornal do Nassif)

Quem acompanhava as conversas internas do MPF na rede @Membros sabia, desde sempre, da descarada politização do ambiente corporativo, marcado por profunda “petefobia”, expressão que usei numa entrevista em 2011, logo após tomar posse como corregedor-geral do órgão. O tom militante e de desqualificação de quem pensava diferente era ali uma constante. Nem ministros do STF saíam incólumes, sendo alvos de chacota e caçoada. Como corregedor-geral, cheguei a mandar aviso à rede, advertindo que os deveres de urbanidade e de decoro também se aplicavam às comunicações internas.

A mim não surpreendeu o teor das mensagens trocadas por personagens da famigerada Operação Lava-Jato e o juiz de piso Sérgio Moro, por mais que choca outsiders. Essas mensagens mostram claramente a promiscuidade que prevalece na fusão das atividades de investigar, acusar e julgar nos processos dessa operação. Temos ali promotores que se portam feito meganhas é um juiz que é acusador, todos articulados num projeto político de “limpar o Congresso” e de impedir que o PT fosse vitorioso nas eleições presidenciais de 2018.

Agora que o caldo derramou e ficou provado o que muita gente desconfiava – a persecução seletiva de atores políticos – os promotores desesperados se apressam em se fazer de vítimas de “uma ação criminosa” de invasão de seus celulares usados “para comunicação privada” e “no interesse do trabalho”. Mostram revolta contra o que denominam “violação da esfera privada”.

Não vou por ora examinar o conteúdo vazado, por si só de extrema gravidade no que se refere à conduta de juiz e promotores. Vou me ater, aqui, a duas questões apenas: a suposta invasão “criminosa” de seus dispositivos de comunicação e a confusão entre ações de investigar, acusar e julgar, no caso do triplex do Guarujá.

Um aspecto parece ter passado despercebido no noticiário sobre o vazamento: os celulares usados por Moro e Dallagnol eram de serviço. Juízes e membros do ministério público têm uma mordomia pouco divulgada. Todos recebem, à custa do erário, um iPhone, um iPad e/ou um laptop para uso no exercício de suas funções. Recebem, também, uma cota mensal de mais ou menos quatrocentos reais em chamadas e transferência de dados. É prática geral entre esses atores usar o celular de serviço para fins privados também, dentro dessa cota. Somente chamadas de roaming internacional precisam ser justificadas.

Falar em direito à privacidade em dispositivo de comunicação de serviço é impróprio. O patrão tem direito de saber do uso que dele é feito por seus empregados. No caso do servidor público, o patrão somos nós, os que, com os impostos que pagamos, custeiam mais essa sinecura. Somente segredos de estado podem nos ser subtraídos do conhecimento. Mas, atos ilícitos, como a conspiração política contra a soberania popular, a visar o impedimento da vitória de um dos candidatos no pleito presidencial, seguramente não podem se revestir dessa qualidade secretiva.

Há tempos tenho chamado a atenção de colegas para o fato de que a divulgação de conteúdos de conversas da lista @membros não configura violação de privacidade, a uma porque tal lista é hospedada em servidor institucional; a outra porque essas conversas tratam de matéria de interesse público, não sendo lícito a procuradores portarem-se, nesse âmbito, de forma conspirativa. A reação da turba virtual, diante desse aviso, sempre foi histriônica. Alguns até avisam em suas mensagens que a divulgação de seu conteúdo poderia dar margem à violação de sigilo funcional. Só rindo mesmo: como esse povo gosta de se fazer de importante! Falam um monte de asneiras sobre atores públicos e acham que podem se escudar na lei para se tornarem inatacáveis.

No celular funcional não é diferente. Seu uso deveria ser restrito a atos de serviço, não se estendendo à prática de ilícitos ou de comunicação pessoal. Alguns desses atos de serviço até podem se revestir de natureza confidencial, apesar de não ser muito inteligente praticá-los através de dispositivo sujeito à invasão e muito menos conservá-los no buffer por mais de dois anos! Quem assim procede está conscientemente arriscando o vazamento de sua comunicação reservada e, com isso, talvez seja ele ou ela que devesse ser responsabilizado por dolo eventual na publicização de comunicação funcional confidencial.

Não há, pois, legitimidade no argumento da vitimização dos procuradores e do juiz de piso pelo ataque a seus celulares. Mas, além disso, o chororô da nota do ministério público em decorrência de publicação, pelo sítio do Intercept, peca contra o princípio do “ne venire contra factum proprium” e, assim, é mais uma prova de falta de boa fé da turma da Operação Lava-Jato. É que, quando criminosamente tornaram público diálogo telefônico entre a presidenta Dilma e o ex-presidente Lula, às vésperas da posse deste no cargo de ministro-chefe da Casa Civil, procuradores e magistrado – principalmente este último – se exculparam no interesse público do conteúdo para mandar a lei às favas.

E as provas sobre conspirações de Moro e Dallagnol contra o poder legislativo que queriam “limpar” ou contra as eleições presidenciais que queriam conduzir de forma a que não se elegesse Haddad, não são elas, por acaso, de interesse público? Ainda mais quando encontradas em celulares funcionais?

Não há desculpa. Pode até ser que, na prática recorrente dos tribunais, de blindarem Sérgio Moro, digam que as conversas vazadas não servem para condenar juiz e promotores na esfera penal, mas, seguramente, elas bastam para colocar em xeque a persecução penal contra Lula e a legitimidade do pleito presidencial de 2018.

No que diz respeito à promiscuidade da relação entre o ministério público e o juiz, revelada pelo vazamento de suas comunicações, passou da hora de repensar a proximidade entre acusação e magistratura no Brasil.

Quando atuava como subprocurador-geral da república junto ao STJ e, até mesmo antes, quando atuava como procurador regional no TRF da 1ª Região, incomodava-me profundamente o nosso papel, do MPF, nas sessões, sentados ao lado do presidente, com ele podendo até cochichar, a depender da empatia recíproca. Enquanto o advogado fazia sua sofrida sustentação oral da tribuna, não raros eram comentários auriculares entre juiz e procurador. Depois, o procurador era convidado a saborear o lanchinho reservado dos magistrados, em que os casos eram frequentemente comentados. Já os advogados ficavam do lado de fora, impedidos de participar dessa festa do céu. Produzia-se, assim, a mais descarada assimetria entre a defesa e a acusação.

O argumento dos colegas era de que o ministério público ali não era parte e, sim, fiscal da lei. Façam-me rir! Do ponto de vista estritamente dogmático, essa cisão entre os papéis do ministério público é ilusória, já que o órgão se rege pelos princípios institucionais da unidade e da indivisibilidade (art. 127 da Constituição). O ministério público é sempre parte e custos legis concomitantemente. Do ponto de vista prático, são pouquíssimos os procuradores que se imbuem do papel de fiscal imparcial. O punitivismo há muito tempo transformou a grande maioria em ferrabrás mecanizada. Não raro fui criticado por meus pares de dar parecer favorável à concessão de ordem de habeas corpus contra atuação de colega em primeiro grau! “Como assim? Ministério público acolhendo ordem de habeas corpus? Não pode!!!”.

Nesse contexto, é preciso barrar essa proximidade entre promotores e juízes, tirando os primeiros do pódio do magistrado, para colocá-los no nível das partes. Nos tribunais, está na hora de tirá-los do lado do presidente. Devem ocupar a tribuna para suas sustentações e voltar a seus gabinetes depois dessa tarefa, para dar andamento aos processos sob sua responsabilidade. Não faz sentido nenhum, em plena era do processo acusatório, dar destaque ao acusador, em detrimento da paridade com os advogados.

Deltan Dallagnol mostrou o quanto é deletério, para o devido processo legal e para o julgamento justo, a confraria com Sérgio Moro. Ficavam promotor e juiz trocando figurinha sem participação da defesa. O juiz se dava o direito de palpitar na estratégia investigativa sobre crimes que depois viria a julgar e o promotor deixava o juiz “à vontade” para indeferir seus pleitos, se não combinasse com a estratégia comum. Um escândalo, tout court.

Esperam-se consequências dessas revelações, pois, muito mais do que a profunda injustiça da prisão de Lula por uma condenação “arreglada” entre magistrado e acusação, estamos diante de evidências de manipulação eleitoral. Ou o país tira lições dessa atuação criminosa de atores judiciais, ou pode sepultar sua democracia representativa, porque já não haverá mais respeito pelas instituições que devem protegê-la.

*Eugênio Aragão (foto) é ex-ministro da Justiça.
__________________________________________________________

Leia também:

Imprensa internacional repercute que Moro e Dallagnol agiram com fins eleitoreiros - Redação Pragmatismo - JUSTIÇA10/JUN/2019 ÀS 13:44
(...) Imprensa internacional repercute que Sergio Moro e Deltan Dallagnol agiram com objetivo eleitoreiro. Conversas vazadas ganham destaque nos principais jornais do mundo
A imprensa internacional repercute a manipulação da Lava-Jato com fins eleitoreiros para incriminar um grupo político em específico no Brasil. As conversas foram vazadas em três reportagens publicadas pelo The Intercept...


"Maior escândalo do Judiciário brasileiro", diz jurista sobre conluio da Lava Jato - Rede Brasil Atual via Redação Pragmatismo - JUSTIÇA - 10/JUN/2019 ÀS 13:00
(...) Conluio de Moro e Dallagnol é o maior escândalo do Judiciário brasileiro, diz professor de Direito Constitucional da PUC. Conversas divulgadas pelo Intercept levam à 'absoluta nulidade' do processo contra Lula, observa o jurista.
“O que era uma crítica teórica feita por acadêmicos, crítica jurídica feita por juristas e crítica política realizada por determinados segmentos, se transformou em prova e no maior escândalo do Judiciário brasileiro.” Esta é a avaliação do professor de Direito Constitucional da PUC-SP Pedro Serrano sobre o conteúdo das conversas entre procuradores da Operação Lava Jato e o então juiz Sergio Moro revelado pelo The Intercept Brasil...


Dallagnol duvidava de provas contra Lula, mas se apegou a matéria de jornal - Redação Pragmatismo - JUSTIÇA - 10/JUN/2019 ÀS 10:41
(...) "Tesão demais essa matéria de O Globo. Vou dar um beijo em quem de vocês achou isso". Deltan Dallagnol duvidava de provas contra o ex-presidente Lula horas antes de apresentar a denúncia. Procurador se baseou em texto de jornal e explicou como montaria o PowerPoint.
Faltavam apenas quatro dias para que a denúncia que levaria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à prisão fosse apresentada, mas o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba tinha dúvidas sobre a solidez da história que contaria ao juiz Sergio Moro.
A apreensão de Deltan Dallagnol, que, junto com outros 13 procuradores, revirava a vida do ex-presidente havia quase um ano, não se devia a uma questão banal. Ele estava inseguro justamente sobre o ponto central da acusação que seria assinada por ele e seus colegas: que Lula havia recebido de presente um apartamento triplex na praia do Guarujá após favorecer a empreiteira OAS em contratos com a Petrobras...

Ex-assessora de Sergio Moro na Lava Jato admite que “a imprensa comprava tudo” - Pragmatismo Político - JURISTAS - 31/OCT/2018 ÀS 15:18
“A imprensa comprava tudo e nem se dava ao trabalho de checar os conteúdos divulgados pela equipe da Lava Jato”, revela ex-assessora do juiz Sergio Moro. Ela ainda cita momentos de melindre de procuradores, delegados e do próprio Moro.
De 2014 a agosto de 2018, a jornalista Christianne Machiavelli foi assessora de imprensa do juiz Sérgio Moro na Operação Lava Jato. Cabia a ela fazer a ponte entre o juiz, suas decisões judiciais, e os jornalistas que acompanhavam as investigações. Nesse período, avalia a profissional, grande parte da mídia cobriu de maneira acrítica a maior operação policial da história do país. Em entrevista ao site The Intercept, Christianne diz que “a imprensa comprava tudo” e nem se dava ao trabalho de checar os conteúdos divulgados pela equipe da força-tarefa.
“Não acho que houve estratégia, pelo menos por parte da Justiça Federal. Mas a responsabilidade da imprensa é tão importante quanto a da Polícia Federal, do Ministério Público e da Justiça. Talvez tenha faltado crítica da imprensa. Era tudo divulgado do jeito como era citado pelos órgãos da operação. A imprensa comprava tudo”, disse ela à repórter Amanda Audi...



Lava Jato do início ao fim: uma operação viciada e politicamente interessada - Redação Pragmatismo - JUSTIÇA 11/FEB/2018 ÀS 09:00
Existem muitos pontos nebulosos na Lava a Jato. Tantos que o correto seria que a ação fosse toda revisada por um grupo de juízes e juristas sérios e isentos.
Muitos dos defensores dos abusos de Curitiba usam o argumento da manutenção das decisões em instâncias superiores para robustecer as barbeiragens técnicas do juiz de Curitiba. O argumento é claramente de natureza científica, se baseia no indutivismo e tem uma falha grotesca. A ideia é que se a mesma observação passa pelo crivo de vários sujeitos distintos e todos chegam à mesma conclusão, temos que é mais provável que esta conclusão esteja certa. Ocorre que todas as decisões de segundo grau a respeito da Lava a Jato são tomadas sempre pelas mesmas 3 pessoas. Os três de Porto Alegre, Laus, Gebran Neto e Paulsen. Assim, ao invés da segunda instância contar como um “terceiro desinteressado” a olhar o caso, ela conta como mais uma instância de pré-determinação. Aumentando, e não diminuindo a sensação de que algo muito errado ocorre com a Lava a Jato...


Livro revela erros da Lava Jato e objetivos não-declarados da operação - Hylda Cavalcanti, RBA via PRAGMATISMO POLÍTICO CORRUPÇÃO 19/OCT/2016 ÀS 12:59
Livro aponta sucessão de erros da operação Lava Jato. Obra revela as muitas articulações que levaram ao poder um programa de governo que não recebeu apoio das urnas
Mesmo tendo obedecido aos trâmites – os constitucionais e alguns outros, impostos pelo Judiciário – e sido aprovado pelo Congresso, o processo de impeachment que levou à deposição da presidenta democraticamente eleita, Dilma Rousseff (PT), continua sendo alvo de protestos no país. As manobras de bastidores do grupo opositor para a concretização do impeachment, além de ter sido parte de uma ampla estratégia traçada para levar ao poder um governo mais comprometido com forças conservadoras e grupos econômicos, sem a aprovação das urnas, continuam a provocar debates e manifestações públicas contra o presidente Michel Temer. Em uma edição ampliada de seu livro, A Outra História da Lava-Jato, o jornalista Paulo Moreira Leite contribui para o esclarecimento dos fatos, sobretudo de como se deu a articulação entre políticos e empresários para derrubar Dilma...


MPF aponta que esquema na Petrobras começou 'há pelo menos 15 anos' - PRAGMATISMO POLÍTICO - CORRUPÇÃO 19/NOV/2014 ÀS 16:21 
MPF aponta que esquema na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato existe pelo menos desde 1999. Informação foi divulgada por procuradores ao pedirem o bloqueio de bens das empreiteiras envolvidas no caso.
No parecer em que pede à Justiça Federal do Paraná o bloqueio dos bens das empreiteiras alvo da fase “Juízo Final” da Operação Lava Jato, o Ministério Público Federal afirma que o esquema criminoso investigado atua na estatal ao menos desde 1999. Subscrito pelo procurador regional Carlos Fernando dos Santos Lima e pelos procuradores Roberson Henrique Pozzobon e Diogo Castor de Mattos, o pedido é um dos tópicos da peça de 98 páginas em que o MPF resume as provas e indícios contra as empreiteiras produzidos pela Polícia Federal...


Operação Lava Jato: como tudo começou, por Luis Nassif no Jornal GGN via PRAGMATISMO POLÍTICO em CORRUPÇÃO 08/APR/2016 ÀS 17:53
Lava Jato: tudo começou em junho de 2013. 
Para entender o nosso jogo de xadrez é importante clareza sobre um divisor de águas: a condução coercitiva de Lula a Congonhas.
Para o juiz, os procuradores justificaram que a intenção seria proteger a imagem e a integridade de Lula. Na nota oficial, os procuradores sustentam que pretenderam conferir a Lula o mesmo tratamento aplicado em 114 réus anteriores. Quem está enganando quem?
A operação fugiu do padrão escracho da Lava Jato. Lula foi conduzido em sigilo à sala VIP do aeroporto de Congonhas, na beira da pista, com um jatinho da Polícia Federal no hangar pronto para decolar...
__________________________________________________________
Acesse, curta e recomende o JORNAL DO NASSIF

Participe do BLOG e comente esta matéria (dentro das regras abaixo)!

- Enviaremos um e-mail para confirmar se a postagem realmente é sua e não um fake (seu endereço de e-mail não será publicado, será mantido sob sigilo).
- Os comentários serão moderados e as opiniões aqui expressas são de responsabilidade exclusiva do autor do comentário.
- Não serão aceitas mensagens com links externos ao site, em letras maiúsculas, que ultrapassem 1000 caracteres, com ofensas pessoais, preconceituosas, ou que incitem o ódio e a violência.
- Não há, contudo, moderação ideológica.
A ideia é promover o debate mais livre possível, dentro de um patamar mínimo de bom senso e civilidade.
Obrigado!

Limite de caracteres no comentário : 1000

Total restante: