10 de agosto, 2017
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AGU: depois de assumir caso de Dallagnol, agora defende Rocha Loures

O Jornal GGN em abril trazia a matéria "Governo Temer burla a lei para defender Dallagnol de ação movida por Lula". E hoje o Brasil 247 traz informações da coluna de Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo, de que a AGU está também na defesa do "do ex-deputado Rodrigo da Rocha Loures, o homem da mala de dinheiro da JBS".

Mas já no caso do Dallagnol foi levantado que a AGU estaria cometendo uma ilegalidade. Agora defende um ex- deputado. Veja as matérias abaixo

Jornal GGN: "Governo Temer burla a lei para defender Dallagnol de ação movida por Lula" - A Advocacia-Geral da União do governo Michel Temer "afronta a lei" desde que decidiu, em março passado, representar o procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol no processo por danos morais movido pelo ex-presidente Lula, por conta da coletiva de imprensa em que o petista foi acusado de comandar uma organização criminosa. No episódio, Dallagnol usou um powerpoint para ilustrar que Lula era o "comandante máximo" do esquema investigado pela Lava Jato.
 
Em nota à imprensa, nesta segunda (24), a defesa de Lula explicou que o requerimento da União para defender Dallagnol fere a lei 9.469/67, que somente autoriza o ente federativo a intervir em ações judiciais em que sejam autoras ou rés “autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas federais” e, ainda, desde que o processo “possa ter reflexos, ainda que indiretos, de natureza econômica” para a os cofres públicos.... continua neste link: Jornal GGN TER, 25/04/2017 14:56 - charge capa: Leo Villanova no GGN
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Brasil 247: AGU ADVOGA PARA HOMEM DA MALA DE TEMER 10.08.2017 ÀS 05:27

A Advocacia-Geral da União se somou à defesa do ex-deputado Rodrigo da Rocha Loures, flagrado recebendo uma mala com R$ 500 mil em propina da JBS, para defender o ato da Câmara dos Deputados que determinou que ele recebesse salário mesmo depois que teve o mandato suspenso pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Uma ação popular pede que Loures devolva os valores.

De acordo com a AGU, a simples suspensão do exercício do mandato não equivale à perda do cargo. "Por este motivo, devem ser mantidos os direitos funcionais não afastados expressamente pela decisão do STF", diz.

Depois da suspensão, em maio, Loures seguiu recebendo, até junho, salário de R$ 33,7 mil e plano de saúde.

No período em que esteve suspenso, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) também manteve a remuneração, com descontos dos dias em que não compareceu às sessões deliberativas.

As informações são da coluna de Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo.
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Leia também:  - atualizado em 16/08/017 ás 20h09


Brasil 247: AGU DEVERÁ EXPLICAR DEFESA A ROCHA LOURES - 16/AGOSTO/2017 ÀS 14:39 - "(...) O deputado federal Leo de Brito (PT-AC) solicitou informações à Advocacia Geral da União (AGU) sobre o patrocínio de causas judiciais em defesa do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), amigo e ex-assessor de Michel Temer, que foi flagrado recebendo da JBS uma mala de R$ 500 mil, que segundo investigadores seria destinada a Temer; órgão responsável pela representação jurídica do País, a AGU defendeu que Loures continuasse a receber salário mesmo depois que teve o mandato suspenso pelo STF..."
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